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Direito de Família

Tudo Sobre União Estável X Namoro Qualificado

Antigamente, as pessoas em sua grande maioria percorriam o seguinte desenrolar social, namoravam, noivavam e se casavam, sendo que a partir daí iniciavam o convívio sob o mesmo teto. Entretanto, atualmente, devido às novas circunstâncias da sociedade, essa ordem necessariamente não segue o mesmo rito. Atualmente, é muito natural que

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Direito Empresarial

Concessionária de Serviço Público Tem Dívida Extinta Com a União

Concessionária de Serviço Público Tem Dívida Extinta Com a União, Cerca de R$ 400.000,00, Em Função dos Efeitos da Pandemia Concessionária de serviço público teve o reconhecimento da extinção de débito referente às taxas de ocupação, energia, água e esgoto, no montante de quase R$ 400.000,00. Esse valor cobrado foi

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Direito de Família

Regime de Bens: Como Funciona ?

O casamento é ato solene e formal pelo qual os noivos decidem de forma voluntária declarar para a sociedade e o Estado que desejam constituir uma família.  A legislação brasileira determina requisitos de validade do casamento, dentre eles a habilitação do casamento, momento em que será decidido o regime a

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