Direito Civil

Criação De Pássaros Com Licença Vencida. Ibama Aplica Multa Com Cobrança Em Ação Judicial De Execução Fiscal. Existe Alguma Forma De Não Ser Penalizado?

Interessante caso chegou ao nosso escritório que se estendia, sem solução desde 2007, quando criador de pássaros em chácaras ao redor de Brasília foi notificado pelo agende do IBAMA por estar com sua licença vencida. Em breve resumo, foi aberto procedimento administrativo para apuração da infração administrativa ambiental cujo desfecho

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Direito Empresarial

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NA PANDEMIA ÀS EMPRESAS: INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS E COBRANÇAS INDEVIDAS

INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS COBRANÇAS INDEVIDAS INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS COBRANÇAS INDEVIDAS No auge da pandemia do novo coronavírus, o governo com o intuito de subsidiar o cumprimento das obrigações das empresas implementou política de empréstimos para cobrir folha de pagamento e demais despesas inerentes às atividades empresariais. Essa medida decorreu do “lockdown”, tendo,

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Direito Empresarial

MARKETING DIGITAL E AS NOVAS RELAÇÕES JURÍDICAS

Índice do Artigo 10 anos em 1. O que você tem a ver com isso? O impulsionamento do mercado digital foi alavancado pela grave crise da Covid-19, pois o que se esperava crescer em 10 anos ocorreu em apenas 1 ano. As medidas de combate ao letal vírus ocasionaram no

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Direito Empresarial

Extinção de Dívidas

Índice do Artigo Preparado para o sucesso empresarial? A jornada do empreendedor não é tarefa nada fácil, tanto é que nem todos têm aptidão suficiente para suportar problemas e enfrentar desafios até chegar ao tão sonhado sucesso empresarial. Por muitas vezes, deficiências na gestão da operação, descontrole no fluxo de

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Direito Empresarial

Redução de impostos para Clínicas Médicas

Índice do Artigo A carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo! Mas tem como reduzi-las? A carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo, contudo o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade é baixo, ficando atrás de Grécia, Uruguai e Argentina, por

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Direito de Família

Divórcio – Tudo o Que Você Precisa Saber

Índice do Artigo Ação de Divórcio De forma categórica, enuncia o parágrafo primeiro, do artigo Art. 1.571, que casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. Sendo uma das opções uma decorrência natural da vida e outra, um instituto criado no âmbito jurídico, devemos

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Direito de Família

Pensão Alimentícia Entre Pais e Filhos

Índice do Artigo PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE PAIS E FILHOS – DIREITOS E DEVERES As prestações alimentícias voltam-se para a satisfação pessoal das necessidades daqueles que não podem prover a si próprios autonomamente. Merece explicar que essas necessidades abarcam um conjunto de direitos e garantias fundamentais que vão além daquelas necessidades

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Direito Civil

Extinção de Dívidas

Índice do Artigo Quais os tipos de extinção de dívidas? Sabia que você pode estar sendo cobrado por uma dívida, seja ela referente a um empréstimo, dívida tributária, nota promissória, duplicata, cheques dentre outros e não ter mais a obrigação legal de pagar mesmo que esteja sendo processado?? Não?

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Direito Empresarial

Qual o Perfil de Um Advogado de Sucesso?

Índice do Artigo ADVOGADOS NO NOVO MUNDO A complexidade das relações sociais, econômicas, políticas, culturais e governamentais que permeiam o nosso mundo pós-moderno leva a desafios ainda maiores para solução de problemas, nos mais variados ramos da ciência do Direito. A visão ultrapassada do profissional da advocacia que outrora fez

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Direito Empresarial

Tudo Sobre Planejamento Financeiro e Tributário

Índice do Artigo O que é planejamento financeiro e tributário? O planejamento tributário é um conjunto de estudo, estratégias e ações cujo escopo é reduzir a carga tributária de uma empresa de acordo com a legislação. Este planejamento engloba, não somente as normas legais da área do direito tributário, mas

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