Ação de Divórcio De forma categórica, enuncia o parágrafo primeiro, do artigo Art. 1.571, que casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. Sendo uma das opções uma decorrência natural da vida e outra, um instituto criado no âmbito jurídico, devemos nos debruçar sobre
PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE PAIS E FILHOS – DIREITOS E DEVERES As prestações alimentícias voltam-se para a satisfação pessoal das necessidades daqueles que não podem prover a si próprios autonomamente. Merece explicar que essas necessidades abarcam um conjunto de direitos e garantias fundamentais que vão além daquelas necessidades mínimas vitais a
Quais os tipos de extinção de dívidas? Sabia que você pode estar sendo cobrado por uma dívida, seja ela referente a um empréstimo, dívida tributária, nota promissória, duplicata, cheques dentre outros e não ter mais a obrigação legal de pagar mesmo que esteja sendo processado?? Não? Sériooooo?! É sim.
Antigamente, as pessoas em sua grande maioria percorriam o seguinte desenrolar social, namoravam, noivavam e se casavam, sendo que a partir daí iniciavam o convívio sob o mesmo teto. Entretanto, atualmente, devido às novas circunstâncias da sociedade, essa ordem necessariamente não segue o mesmo rito. Atualmente, é muito natural que
O casamento é ato solene e formal pelo qual os noivos decidem de forma voluntária declarar para a sociedade e o Estado que desejam constituir uma família. A legislação brasileira determina requisitos de validade do casamento, dentre eles a habilitação do casamento, momento em que será decidido o regime a
INVENTÁRIO. QUAL A SUA IMPORTÂNCIA? Com o falecimento de uma pessoa, abre a sucessão e ocorre, imediatamente, a transmissão da herança para os sucessores ou testamentários. Essa transmissão automática é conhecida no meio jurídico como princípio da saisine. Importante destacar que, mesmo a transmissão dos bens ser imediata, os herdeiros
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