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Assessoria Jurídica

Extinção de Dívidas

Ações que se estendem por anos sem solução certamente são problemas muito graves enfrentados por empresários, pois ficam impedidos de expandir e alavancar suas empresas por receio de medidas restritivas de bens e direitos. Fato esse que impacta negativamente seus negócios empresariais e pode resultar em falência.

O corpo jurídico da MSPacheco é especializado em extinção de dívidas cobradas em processos administrativos e judiciais que versem sobre impostos, empréstimos e financiamentos bancários, notas promissórias, dentre outros, todos oriundos de contratos públicos e privados.

A expertise adquirida pelos profissionais foi calcada na extinção de um volume expressivo de ações de execução cujo efeito principal foi proporcionar maior liberdade de gestão aos empresários e liberalidade de seus ativos.

A MSPacheco busca sempre a melhor solução estratégica para cada caso. Se você se identificou com essa situação, agende uma consultoria jurídica conosco.

Redução de Impostos (IR e CSLL) Para Clínicas Médicas

A alta carga tributária suportada pelas empresas brasileiras é um dos fatores determinantes para a redução de lucro, todavia esse impacto pode ser minimizado para clínicas médicas que prestam serviços hospitalares, em decorrência de incentivos fiscais concedidos pelo Estado.   

Sob o ponto de vista da mencionada redução tributária, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são tributos passiveis de terem suas alíquotas minoradas, desde que a clínica médica cumpra os requisitos exigidos por lei específica.

Proporcionar mais competitividade na área de saúde refletirá em maior ganho econômico em decorrência do aumento da margem líquida, o que contribuirá com geração de mais recursos a serem empregados na atividade médico-hospitalar.

Pois bem, tudo isso é possível porque esse incentivo fiscal está resguardado por lei, basta o devido enquadramento exigido para que clínicas possam usufruir de maiores ganhos. Ademais, não bastasse tão bom incentivo, a depender do tempo de atividade da clínica dentro das condições legais, é possível ressarcir impostos pagos majoradamente nos últimos cinco anos.

Quer saber se sua clínica pode receber esse benefício? Entre em contato e agente uma consultoria conosco.

Direito de Família

  • Casamento. Divórcio. Partilha. Regime de Bens. Pacto Antenupcial;

  • Alimentos. Pensão Alimentícia. Revisão de Pensão. Execução;

  • Guarda. Regime de Convivência;

  • Interdição;

  • Inventário Judicial e Extrajudicial;
  • Planejamento Sucessório e Blindagem Patrimonial.

Direito Empresarial

  • Planejamento sucessório para empresas.

  • Blindagem Patrimonial para empresas familiares.

  • Planejamento Sucessório e Blindagem Patrimonial
  • Contratos privados.

  • Consultoria em Aquisições, Cisões e Fusões.

  • Consultoria em LGPD.

  • Direito para Startup.

  • Compliance.

  • Execução Fiscal  (extinção de dívidas).

  • Recuperação de Créditos.

Direito Administrativo

  • Contratos Públicos (licitação)

  • Contratos Públicos (Detran – Lei Seca)

  • Contratos Públicos (Concurso Público)

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