COMPLIANCE E SUA IMPORTÂNCIA

Atualmente, em um contexto global e extremamente competitivo, não basta que a empresa possua condição financeira para investir em marketing para liderar o mercado. Isso porque, as pessoas estão à procura além, do produto e serviço de qualidade, de empresa idôneas e comprometidas com a transparência em suas relações comerciais.

Merece destacar que muitas empresas disputam os mesmos consumidores, ofertam produtos e serviços iguais. Dessa forma, não é suficiente que a empresa apenas oferte produtos e serviços de qualidade, é necessário possuir uma gestão adequada e estratégia bem definida para poder crescer.

A boa gestão empresarial se pauta nas boas práticas de governança, responsabilidade social e ambiental, diversidade, acessibilidade, uniformidade em processos internos e procedimentos que irão contribuir para os fins da organização, bem como a devida consultoria e assessoria jurídica.

No que tange a importância de uma estratégia bem definida, a falta de um planejamento com metas bem delineadas e factíveis, obstará a expansão do modelo de negócio que pode crescer para estrutura de franquia, por exemplo, ou mesmo em filiais em outras cidades ou Estados.

Pois bem, sabendo o quanto é imprescindível um planejamento estratégico bem delineado com a gestão empresarial, o MSPACHECO Advocacia elaborou esse artigo visando explicar importância de um programa de Compliance

Contudo, antes é necessário explicar alguns termos para melhor compreensão do tema em análise.

O QUE É COMPLIANCE?

Compliance vem do verbo inglês “comply” que significa estar em ordem. Trazendo esse conceito para o âmbito empresarial, pode-se entender a empresa estar em conformidade com a legislação, normas, procedimentos internos das empresas, além de parcerias éticas tanto com o setor público, privado e fornecedores.

Para isso é necessário que a instituição implemente um programa de Compliance, ou seja, de conformidade para adequar toda a organização. Necessário comentar que tal programa possui alguns pilares, objetivos e fases.

QUAIS SÃO OS PILARES DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE?

• Comprometimento da Alta Direção: Os mais altos executivos da empresa precisam apoiar incondicionalmente o programa de Compliance, além de nomear um responsável com autoridade, recursos e autonomia para detectar, prevenir e punir quem quer que seja.

• Avaliação de Riscos: Nesta etapa é realizada a avaliação dos riscos, através de um planejamento, entrevistas, documentação e catalogação de dados e análise destes, bem como a criação de medidas de remediação necessárias.

• Código de Conduta e Políticas de Compliance: Visa formalizar aquilo que é a postura da empresa em relação aos diversos assuntos relacionados a suas práticas de negócios e servirá como diretrizes para os funcionários, além de evidenciar o comprometimento da empresa com o programa de Compliance.

• Controles Internos: Tem como escopo minimizar riscos operacionais assegurando que os livros e registros contábeis e financeiros reflitam de forma precisa os negócios da empresa.

• Treinamento e Comunicação: Momento o qual todos, desde o porteiro até o CEO da empresa, são comunicados e treinados para se adequarem ao programa de Compliance.

• Canais de Denúncia: Meio pelo qual é possível alertar a empresa para potenciais violações aos Código de Conduta, a outras políticas ou condutas inadequadas.

• Investigações Internas: A empresa deve ter um procedimento interno que possibilite investigar as denúncias recebidas.

• DUE Diligence: Avaliação de contratação para entender de forma abrangente a estrutura societária e situação econômica de um terceiro para verificar se este possuí histórico de práticas comerciais antiéticas.

• Auditoria e Monitoramento: A eficácia de um programa de Compliance é avaliado se os pilares estão sendo aplicados e seguidos por todos que compõem a empresa.

OBJETIVOS DO PROGRAMA DE COMPLIANCE

Normalmente, o programa de conformidade tem como objetivos:

• Revisar todos os atos negociais da empresa, com propostas de adequação à legislação vigente em todos os ramos de Direito que permeiam as relações comerciais da organização.

• Elaborar regimento interno e código de condutas éticas, com o fim de se estabelecerem diretrizes para as inter-relações entre o corpo funcional técnico da empresa, nos níveis estratégico, tático e operacional.

• Implementar boas práticas de governança, com primazia da responsabilidade social e ambiental, para um crescimento sustentável e perenidade da organização no mercado educacional.

• Levantamento dos riscos da operação, como forma de mitigar eventuais prejuízos ou eliminá-los no curso de execução das metas e objetivos da empresa.

• Estabelecimento de planejamento estratégico, com definição de missão, valores e visão da empresa e alinhamento dos departamentos com a finalidade do atingimento de metas e objetivos.

• Criar canais de comunicação interna para facilitar processos e procedimentos. Criar canais de comunicação com stakeholders e também com usuários para a constante melhoria de processos.

FASES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

• ANÁLISE CONTRATUAL:

• Diagnóstico do cenário atual: levantamento de todos os contratos e verificação de falhas e faltas;
• Reformulação dos contratos de acordo com legislação e normas internas. Análise de Smart Contracts e viabilidade operacional;
• Estabelecimento de metodologia para contratação de pessoas, materiais, produtos e serviços.

• ANÁLISE GESTÃO DE PESSOAS:

• Implementação de Planos de Cargos e Salários;
• Política de bonificação e meritocracia.

• ANÁLISE ESTRTUTURAL:

• Diagnóstico da documentação da empresa e verificação da adequação do modelo societário com a operação da empresa;
• Atos constitutivos e acordos societários;
• Propostas de readequação ou reestruturação societária e organizacional;
• Elaboração de regimento interno e código de condutas éticas.

• POLÍTICAS DE EXPANSÃO:

• Estudo e viabilidade técnica de expansão. Planejamento financeiro;

• Planejamento estratégico e áreas possíveis de atuação em expansão.

• CONTROLE INTERNO E AUDITORIA:

• Análise de departamentalização para controle interno e auditoria ou compliance officer. Viabilidade;

• Fiscalização e controle de processos de compras e contratação. Evitar gargalhos e prejuízos;

• Elaboração de política de gastos;

• Ajustes das ações conforme planejamento estratégico.

MAS AFINAL QUAL A IMPORTÂNCIA DISSO PARA MINHA EMPRESA?

Percebe-se que o Compliance Atua de forma preventiva na linha de defesa da organização, na previsão de eventuais problemas, bem como fornecer orientação adequada aos departamentos. O programa de integridade objetiva reposicionar a empresa no mercado com base na credibilidade, sustentabilidade empresa ao gerar credibilidade, sustentabilidade, transparência, crescimento e aumentar o interesse de investidores, por exemplo.

Entretanto, infelizmente, é muito comum os gestores pensarem que contratar estabelecer consultoria em Compliance é desnecessário ou dispendioso, contudo, é trata-se de posição equivocada, porque recuperar os danos à reputação, sanções, perdas de licenças, dentre outros, ocasionados por uma má gestão, o custo disso é imensamente superior ou até mesmo pode ser irreparável a depender do caso.

CONCLUSÃO

A governança corporativa tem como escopo estabelecer um conjunto de mecanismos e incentivos de monitoramento, assegurando o interesse de todos os funcionários da empresa em estarem alinhados à missão e valor da organização.

Por ter a consciência da importância de um programa de conformidade para seus negócios, o MSPACHECO conta com profissionais capacitados para assessorá-lo.

Quer saber mais a respeito? Entre em contato conosco e agende uma consultoria com um dos nossos advogados.